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Leia esta notícia na nova conjur. Ao tratar do tema da responsabilidade civil, o novo código civil brasileiro (lei 10. 406/02), que passou a. Please enable javascript before you are allowed to see this page. เว็บa responsabilidade civil se assenta, segundo a teoria clássica, em três pressupostos: Um dano, a culpa do autor e a relação de causalidade entre o fato culposo. เว็บdas normas fundamentais do processo civil art. 1º o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais. Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de um ano, a contar do registro do título. เว็บlisiane feiten wingert ody faculdade de direito da universidade federal do rio grande do sul art. Lei nº 10. 406, de 10 de janeiro de 2002.
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O abuso do direito no Código Civil (art. 187, CC) - Prof. Daniel Ustárroz
Vídeo apresenta a teoria do abuso do direito, prevista no art. 187, do Código Civil: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.
Na exposição, o professor Daniel Ustárroz, além de apresentar a sua origem, na obra de Louis Josserand, enfatiza casos interessantes dos Tribunais Brasileiros, que se valeram da teoria do abuso do direito para julgar conflitos envolvendo "clientes expulsos de supermercado por estarem descalços" e "ligações de cobrança de débito para telefone de sua então chefe".
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