เว็บ⚖️ primeiros passos no direito: O método para quem quer aprender o direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por. เว็บao longo do texto, designado pela abreviatura art. com inicial minúscula. Numeração ordinal até o nono (§ 9º ) e cardinal a partir do dez (§ 10. ) textos iniciados com letra. É o desdobramento de um artigo, pode ser uma condição, exceção ou esclarecimento. Neste mundo de sped, podemos dizer que o. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. เว็บos incisos são usados para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. As alíneas e itens também são meios de enumerações que se submetem,.

เว็บparágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um. เว็บ⚖️ primeiros passos no direito: O método para quem quer aprender o direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de. เว็บas abreviaturas e símbolos utilizados são: §§ para mais de um parágrafo; Inciso, alínea e parágrafo único devem ser grafados por extenso. เว็บaltera o decreto nº 11. 668, de 24 de agosto de 2023, para dispor sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. Um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. เว็บ§ 9º as contribuições sociais previstas no inciso i do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão.

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เว็บconferida nova redação à alínea a do inciso ii do parágrafo 5 do artigo 3 da lei no. This site uses cookies. เว็บalíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc. ). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2. º, § 1. º, iii, b” significa “artigo.

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Vamos começar pelo artigo. Os artigos são sempre numerados e a forma de escrever e falar o seu número varia, porque os nove primeiros devem seguir uma sequência ordinal. Como assim? Artigo primeiro, artigo segundo, artigo terceiro... e assim vai até o artigo nono. Depois vira uma sequência cardinal, ou seja, artigo dez, artigo onze, artigo doze, ao infinito e além. Os nove primeiros são ordinais, os demais são cardinais. O que importa mesmo é saber que até o artigo nono é de um jeito, e do artigo dez em diante é de outro.

O artigo pode se subdividir em diversas partes, chamadas caput, parágrafo, inciso, alínea e item.

A primeira frase é o caput, ou seja, a cabeça do artigo. É o seu enunciado, a regra geral, a ideia central. Se o assunto tratado pelo artigo for muito complexo, se ele tiver muitos detalhes ou exceções, o ideal é que não seja tratado tudo no caput senão ele vai ficar muito longo e confuso. Ai é que entram os parágrafos, incisos, alíneas e itens, pra ajudar a organizar o artigo. Vamos ver qual é qual.

O parágrafo tem esse símbolo diferente: §
Os parágrafos servem para trazer algum complemento, esclarecimento ou exceção à regra trazida no caput.

Atenção: se o artigo tiver apenas um parágrafo, ele não vai utilizar o símbolo. Nesse caso, deve se escrever por extenso: Parágrafo Único.

E pode ser que o artigo não tenha nenhum parágrafo. Vai depender da regra trazida no caput.

E os incisos, alíneas e itens, o que são? Os incisos são os que estão escritos em algarismos romanos. As alíneas estão em letras minúsculas. Os itens são os algarismos arábicos.

Os incisos, alíneas e itens possuem basicamente a mesma função, que é a de trazer uma lista de alguma coisa. Esses três devem seguir uma ordem: primeiro você usa os incisos, você pode usar incisos tanto para dividir artigos como parágrafos, ai dentro dos incisos podem haver alíneas e, por fim, dentro das alíneas podem existir itens.

Tá, e é só isso? Assim simples? Sim! É isso aí. Eu falei que era muito fácil. Agora você já sabe a diferença entre artigo, caput, parágrafo, inciso, alínea e item. Se o meu vídeo te ajudou a entender esse assunto, encaminhe naquele grupo do whatsapp para ajudar seus amigos a saberem disso também.

Se você quer saber mais sobre esse assunto, eu recomendo que você leia a Lei Complementar 95, que é a lei que traz regras técnicas para a elaboração das leis. Sim, nós temos uma lei sobre como fazer leis!
Mas fique ligado porque eu vou fazer outros vídeos sobre esse tema.

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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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เว็บinciso, item e alínea o inciso é um elemento discriminativo do artigo ou do parágrafo. É representado por algarismos romanos, sendo particularmente útil para grandes. เว็บo que é parágrafo alínea e inciso? Neste mundo de sped, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo. เว็บpesquisar e consultar artigos sobre artigo, parágrafo, inciso ou alínea. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência,. < 1 minuto seguem orientações para a pontuação nas referências a textos legais. Sequência decrescente (lei → artigo → parágrafo → inciso → alínea). เว็บartigos podem adotar divisões em parágrafos, incisos e alíneas, quando necessário.

• Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli (Read More)