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Resumo completo sobre a primeira Constituição do Brasil – Canal História Contada.
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1ª Constituição brasileira – 1824: goo.gl/uPkwCZ
2ª Constituição brasileira – 1891: goo.gl/FrCL6O
3ª Constituição brasileira – 1934: goo.gl/frsFT8
4ª Constituição brasileira – 1937: goo.gl/4urjRP
5ª Constituição brasileira – 1946: goo.gl/89my22
6ª Constituição brasileira – 1967: goo.gl/joaJvS
7ª Constituição brasileira – 1988: goo.gl/GBCRDZ

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Primeira Constituição brasileira: 25 de março de 1824

A Constituição de 1824 foi criada a partir de um projeto feito por Dom Pedro I, e aplicada após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823. Foi consequência direta de disputas entre interesses políticos que cercavam o Brasil após a sua independência.

Dom Pedro I e os portugueses tinham uma grande pedra pelo caminho, os Liberais e os Conservadores, que representavam as elites e pensavam de forma diferente.

Diante dessa relevante manifestação política, Dom Pedro I com ajuda dos portugueses acaba dissolvendo a Assembleia Constituinte em 1823, e no ano seguinte impõem seu projeto que se torna a primeira constituição brasileira. Sua principal função era dar mais poder a Dom Pedro I, colocando-o em um posto chamado “Poder Moderador” que ficava acima do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

As características dessa constituição foram a nomeação do Brasil como Império do Brasil, tendo sua Carta outorgada e imposta, definindo o Império do Brasil como uma Monarquia hereditária e constitucional de Estado Centralizado. A igreja ficou ligada ao Estado, e a religião oficial era o catolicismo, mas ainda era permitido o livro culto a outras religiões.

O império era formado por quatro poderes: o Executivo, Judiciário, Legislativo e Moderador, sendo este último, aquele de maior poder e controlado pelo Imperador. As eleições eram indiretas e só podiam votar aqueles que fossem homens maiores de 25 anos de idade e com renda de mais de 100 mil réis por ano. Os cargos para senadores eram vitalícios e só podiam ser ocupados por indivíduos com mais de 800 mil réis de renda por ano.

Essa constituição foi imposta, possuía 179 artigos e durou 65 anos.

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