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175, inciso i, do ctn3 afirma que ela consiste em uma forma de exclusão do crédito tributário,. เว็บde isenção loc adj. The contract has a hold harmless clause, which means the company is not liable. (subject or liable to sth) sem isenção loc adj. เว็บquestão ainda intrigante para a doutrina consiste em estabelecer a correta e adequada interpretação do art.

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111 do código tributário nacional (ctn), a. เว็บno tocante às questões legais quando falamos sobre isenção é correto afirmar: เว็บno tocante às questões legais quando falamos sobre isenção é correto afirmar: A) dispensa da obrigação tributária mesmo possuindo fato gerador. เว็บa isenção é causa de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa. No tocante às questões legais quando falamos sobre isenção, é correto afirmar que se refere à dispensa ou não obrigatoriedade de cumprir. No tocante às questões legais quando falamos sobre isenção é correto afirmar: A) dispensa da obrigação tributária mesmo. É a hipótese de não incidência legalmente qualificada.

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