เว็บnos referir a ele, diríamos: Inciso i, do § 1º, do artigo 5º da constituição federal. Um artigo pode se desdobrar apenas em parágrafos, apenas em incisos, nos dois ou em nenhum dos dois. Os incisos podem se desdobrar em alíneas e os parágrafos em incisos ou alíneas. Representam o desdobramento dos incisos ou dos. เว็บ123, grifo nosso) o desdobramento de artigos inclui os seguintes dispositivos: Parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens, os quais devem figurar na seguinte estrutura: Os dispositivos utilizados nos atos normativos apresentam as seguintes definições e regras de uso: เว็บos incisos são usados para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. As alíneas e itens também são meios de enumerações que se submetem, igualmente, à seguinte ordem hierárquica:

Os artigos se desdobram em parágrafos ou em incisos; Os parágrafos de desdobram em incisos; Os incisos se desdobram em alíneas; Os incisos podem se desdobrar em alíneas. De dez em diante, cardinais. 4º, na forma prevista no § 1º do referido artigo, para fins de cumprimento do disposto nos incisos ii e iv do caput do art. 3º, observado o disposto no § 3º do referido artigo. เว็บartigos podem adotar divisões em parágrafos, incisos e alíneas, quando necessário. Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim.

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เว็บa princípio, todas as partes do artigo devem ser interpretadas de modo que sejam compatíveis com o caput. Parágrafos, incisos e alíneas. Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “parágrafo único”. เว็บparágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo.

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Vamos começar pelo artigo. Os artigos são sempre numerados e a forma de escrever e falar o seu número varia, porque os nove primeiros devem seguir uma sequência ordinal. Como assim? Artigo primeiro, artigo segundo, artigo terceiro... e assim vai até o artigo nono. Depois vira uma sequência cardinal, ou seja, artigo dez, artigo onze, artigo doze, ao infinito e além. Os nove primeiros são ordinais, os demais são cardinais. O que importa mesmo é saber que até o artigo nono é de um jeito, e do artigo dez em diante é de outro.

O artigo pode se subdividir em diversas partes, chamadas caput, parágrafo, inciso, alínea e item.

A primeira frase é o caput, ou seja, a cabeça do artigo. É o seu enunciado, a regra geral, a ideia central. Se o assunto tratado pelo artigo for muito complexo, se ele tiver muitos detalhes ou exceções, o ideal é que não seja tratado tudo no caput senão ele vai ficar muito longo e confuso. Ai é que entram os parágrafos, incisos, alíneas e itens, pra ajudar a organizar o artigo. Vamos ver qual é qual.

O parágrafo tem esse símbolo diferente: §
Os parágrafos servem para trazer algum complemento, esclarecimento ou exceção à regra trazida no caput.

Atenção: se o artigo tiver apenas um parágrafo, ele não vai utilizar o símbolo. Nesse caso, deve se escrever por extenso: Parágrafo Único.

E pode ser que o artigo não tenha nenhum parágrafo. Vai depender da regra trazida no caput.

E os incisos, alíneas e itens, o que são? Os incisos são os que estão escritos em algarismos romanos. As alíneas estão em letras minúsculas. Os itens são os algarismos arábicos.

Os incisos, alíneas e itens possuem basicamente a mesma função, que é a de trazer uma lista de alguma coisa. Esses três devem seguir uma ordem: primeiro você usa os incisos, você pode usar incisos tanto para dividir artigos como parágrafos, ai dentro dos incisos podem haver alíneas e, por fim, dentro das alíneas podem existir itens.

Tá, e é só isso? Assim simples? Sim! É isso aí. Eu falei que era muito fácil. Agora você já sabe a diferença entre artigo, caput, parágrafo, inciso, alínea e item. Se o meu vídeo te ajudou a entender esse assunto, encaminhe naquele grupo do whatsapp para ajudar seus amigos a saberem disso também.

Se você quer saber mais sobre esse assunto, eu recomendo que você leia a Lei Complementar 95, que é a lei que traz regras técnicas para a elaboração das leis. Sim, nós temos uma lei sobre como fazer leis!
Mas fique ligado porque eu vou fazer outros vídeos sobre esse tema.

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “ parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1. º, § 2. º etc. < 1 minuto seguem orientações para a pontuação nas referências a textos legais. Sequência decrescente (lei → artigo → parágrafo → inciso → alínea). “constituição da república, art. 5º, § 3º, ii, b”. Sequência crescente (alínea → inciso → parágrafo → artigo → lei). “alínea b do inciso ii do § 3º. เว็บpesquisar e consultar artigos sobre artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

• Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli (Read More)